segunda-feira, 13 de maio de 2013

A Articulação das Estratégias de Emprego e Inclusão Social. Bridges For Inclusion. «O crescimento económico é uma condição necessária mas não suficiente para a melhoria do bem-estar social. Que a integração monetária, de mercados e financeira não provoca necessariamente uma aproximação da protecção social…»


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Um itinerário ziguezagueante
«Examina-se o amplo itinerário das relações entre estratégias europeias de inclusão e de emprego que se iniciaram com o Tratado de Roma em 1957 e que chegam até aos nossos dias. Não se trata de uma história linear, sendo, bem pelo contrário, uma estrada sinuosa e cheia de curvas ao longo de todos estes anos. Também não é uma história de acumulação. Houve momentos de aceleração e outros em que se abrandou, chegando-se quase a adormecer. Até certo ponto, as políticas de emprego e sociais europeias algumas vezes ignoraram-se mutuamente, outras vezes correram paralelamente com pequenos e rápidos encontros em esquinas de mais fácil acesso.

Na pré-história, um só parceiro
O Tratado de Roma continha uma vaporosa declaração a favor do progresso social, da melhoria das condições de vida e de trabalho e duas séries de artigos. A primeira série dizia respeito à livre circulação dos trabalhadores e a segunda, denominada política social, limitava-se a uma abordagem sobre a requalificação dos trabalhadores para a qual deveria ser criado um Fundo Social Europeu. Seguindo os mecanismos de concertação tripartida da época, este Fundo seria gerido (e continua a sê-lo) por um Comité que integra a UE, as organizações sindicais e as organizações patronais. Contrariamente à sua designação, não se constitui como base da política social europeia e irá antes jogar um importante papel nas políticas laborais, sendo que só durante os anos noventa é que inclui o objectivo de lutar contra a exclusão do mercado de trabalho.
Entre as duas séries de artigos existia uma diferença fundamental já que os primeiros estavam submetidos a um processo de tomada de decisão comunitária enquanto que os segundos, ou seja, as disposições sobre o emprego, as condições de trabalho, a formação profissional e a segurança social, só previam a colaboração entre os Estados-Membros e a CE era apenas outorgada a função de promover estudos e organizar consultas. É assim que, desde o início, já se estabeleciam regras do jogo limitadoras e não isentas de ambiguidades. A livre circulação de pessoas, bens e capitais era um assunto comunitário, já que tinha em vista a criação de um grande mercado, e o resto pertencia à soberania dos Estados. Estes, por seu lado, defendiam, e continuam a defender, com muitos ciúmes esta soberania.
Importa relembrar que as primeiras decisões sociais europeias tinham um carácter compensatório face à reconversão que a indústria francesa teve que realizar como resultado da negociação com o resto dos seis Estados-Membros (especialmente com a Alemanha) que constituíam a então CEE. Deste modo, a segunda lição que se pode extrair deste dúbio nascimento é que as decisões que lhe estão na origem são influenciadas pelas consequências negativas, e até certo ponto, residuais, de medidas europeias de carácter industrial baseadas nas necessidades do mercado de trabalho de um determinado país. Isto conduz-nos à terceira lição. Os pais da pátria europeia, concertados em acreditar que a criação de um grande mercado eliminaria uma grande parte das causas dos históricos confrontos militares, e criaria as condições para o crescimento económico, acreditavam ainda firmemente que tal crescimento comportava uma melhoria generalizada das condições de vida.
Para eles, o edifício europeu deveria ser construído sobre cimento económico que permitiria levantar as paredes do entendimento político. Tudo o resto viria, paulatinamente, como consequência. A política social não entrava nas agendas europeias da época. Nestas circunstâncias, o casal não podia constituir-se porque faltava uma das partes interessadas. Esta concepção dominante no plano europeu até à década de sessenta, e, em boa medida, até aos nossos dias, teve que enfrentar outras posições que defendem que:
  • o crescimento económico é uma condição necessária mas não suficiente para a melhoria do bem-estar social;
  • que a integração monetária, de mercados e financeira não provoca necessariamente uma aproximação da protecção social;
  • que as decisões de política económica, à escala europeia, também geram desigualdades e a exclusão de pessoas, grupos sociais e territórios.
Mas este debate permanece aberto. Por isso, as estratégias europeias sócio-laborais têm oscilado entre políticas subsidiárias e compensatórias, entre a harmonização e a convergência, entre a função de estímulo e uma intervenção mais activa, entre a pressão dos Estados e a legitimação das instâncias supra e sub-estatais». In Jordi Estivill, Bridges for Inclusion, A Articulação das Estratégias de Emprego e Inclusão Social, REAP-Portugal, Porto, 2008, ISBN 978-989-95487-9-4.

Cortesia de REAP/JDACT