terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Os selos 2008 dos CTT: Ideário Repúblicano. «O direito à assistência pública e outros direitos sociais consagrados na Constituição tiveram uma realização muito limitada, nomeadamente no ensino e na saúde pública...»

Cortesia de ctt

Ideário Repúblicano
«O ideário republicano em Portugal passou sobretudo pelo projecto de uma nova cidadania e foi profundamente marcado pelas grande clivagens da viragem para o século XX:
  • a redefinição dos símbolos nacionais num clima de mobilização nacionalista,
  • a laicidade do Estado,
  • o aprofundamento do parlamentarismo ou o alargamento da participação,
  • dos direitos políticos e sociais marcaram os programas políticos dos fundadores da Iª República.
Os republicanos participaram também no mais abrangente magma cultural dos ideais de modernização da sociedade portuguesa, que chega aos finais do século XIX com enormes factores de atraso: uma fraca e incipiente industrialização, uma altíssima taxa de analfabetismo ou uma ruralidade muito marcante.

Cortesia de leiloes

Implantada a República, em 1910, muito deste ideário não seria cumprido ou, mesmo que levado a cabo no plano legislativo, só se realizaria efectivamente muitas décadas mais tarde. No plano da participação política, por exemplo, o sufrágio universal só se concretizará com o 25 de Abril de 1974, contrastando com as medidas de laicidade do Estado, como o registo civil obrigatório, implementado logo em 1911. O «direito à assistência pública» e outros direitos sociais consagrados na Constituição tiveram uma realização muito limitada, nomeadamente no ensino e na saúde pública, grandes bandeiras da elite política da época.



Cortesia de ctt

Se muito da natureza republicana dos símbolos e das instituições políticas nacionais sobreviveu aos 16 anos da Iª República, os grandes projectos de modernização da sociedade portuguesa foram sendo concretizados de forma bem diferente do que foi sendo pensado no início do século XX». In António Costa Pinto.

Cortesia dos CTT/JDACT